Não existe uma resposta única para quem faz o PEI sem consultar a regulamentação da rede de ensino. O professor do AEE possui papel central na organização dos documentos relacionados ao atendimento especializado, enquanto o professor regente contribui com currículo, ensino e avaliação. Gestão, família, estudante e demais profissionais também participam conforme suas atribuições. O profissional de apoio pode contribuir com observações, mas não deve elaborar o PEI sozinho.
A dúvida sobre a responsabilidade pelo Plano Educacional Individualizado aparece com frequência nas escolas. Em algumas redes, o fluxo atribui a coordenação ao professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Em outras, as responsabilidades são distribuídas de maneira diferente ou PAEE e PEI aparecem em um documento único.
Por isso, é importante separar cinco ações: elaborar, colaborar, implementar, acompanhar e institucionalizar. Participar do PEI não significa assumir sozinho todas essas responsabilidades.
Quem faz o PEI?
Para saber quem faz o PEI em uma escola específica, é necessário consultar as normas do sistema de ensino. A legislação federal estabelece a natureza, a finalidade e a relação do documento com o Estudo de Caso, mas redes estaduais e municipais podem detalhar o fluxo, a coordenação e os responsáveis formais.
O Decreto nº 12.686/2025, com as alterações do Decreto nº 12.773/2025, caracteriza o PEI como documento individualizado, de natureza pedagógica e atualização contínua, derivado do Estudo de Caso.
O PEI deve orientar o trabalho na sala de aula comum, no AEE, nas atividades colaborativas da instituição e nas ações de articulação intersetorial. Sua institucionalização também integra o projeto político-pedagógico.
Essas finalidades demonstram que o documento não pertence informalmente a uma única pessoa. Ele exige articulação entre quem conhece o atendimento especializado, quem conduz o ensino comum, quem organiza o trabalho pedagógico e quem vive diretamente as experiências registradas no plano.
O que significa elaborar o PEI?
Elaborar o PEI não é apenas preencher campos em um formulário. O processo deve partir do Estudo de Caso e transformar informações sobre barreiras, potencialidades e demandas de apoio em planejamento pedagógico.
A elaboração pode envolver:
- analisar os resultados do Estudo de Caso;
- relacionar o planejamento ao currículo;
- definir objetivos educacionais;
- organizar estratégias e recursos de acessibilidade;
- definir responsabilidades;
- estabelecer formas de acompanhamento;
- articular sala comum, AEE e equipe escolar;
- prever atualização contínua.
Um plano produzido sem diálogo com o cotidiano pode se transformar em documento burocrático. Da mesma forma, um documento copiado de outro estudante não atende ao caráter individualizado exigido pela norma.
Elaborar, colaborar, implementar e acompanhar são ações diferentes
| Ação | O que significa | Participação possível | Cuidado necessário |
|---|---|---|---|
| Elaborar | Transformar o Estudo de Caso em planejamento pedagógico individualizado | Profissionais definidos pela rede, com articulação da equipe | Não reduzir o trabalho ao preenchimento de um modelo |
| Colaborar | Oferecer informações, observações e propostas relacionadas à própria atuação | Estudante, família, professores, gestão, apoio e outros participantes | Colaboração não torna todos autores formais |
| Implementar | Aplicar estratégias e recursos nas atividades escolares | Professores e profissionais envolvidos, conforme suas atribuições | Ninguém deve receber tarefas incompatíveis com sua função |
| Acompanhar | Observar resultados, registrar mudanças e subsidiar revisões | Equipe escolar, estudante e família | Evitar registros vagos ou apenas burocráticos |
| Institucionalizar | Integrar o documento ao fluxo e ao projeto político-pedagógico | Gestão e equipe pedagógica | Seguir as normas e os procedimentos da rede |
Qual é o papel do professor do AEE?
O professor do AEE possui papel central na organização do Atendimento Educacional Especializado. A Portaria MEC nº 421/2026, em sua redação vigente, inclui entre as atividades do AEE a elaboração de documentos individualizados de natureza pedagógica, especialmente PAEE e PEI, a partir do Estudo de Caso.
Em sua atuação, o professor do AEE pode:
- participar do Estudo de Caso;
- identificar barreiras;
- organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade;
- contribuir para a elaboração e atualização dos documentos;
- articular o AEE com a sala comum;
- acompanhar estratégias relacionadas ao atendimento especializado.
Esse papel central não significa trabalhar sozinho nem substituir o professor regente. O AEE é complementar ou suplementar à escolarização e não ocupa o lugar do ensino na classe comum.
Qual é o papel do professor regente?
O professor regente conduz o ensino na sala comum. Ele conhece o currículo, os objetivos de aprendizagem, as atividades realizadas, as formas de avaliação e a participação do estudante na turma.
Por isso, sua contribuição é indispensável para que o PEI dialogue com a escolarização real. O professor pode:
- apresentar observações sobre participação e aprendizagem;
- relacionar objetivos ao currículo;
- planejar e implementar estratégias pedagógicas;
- acompanhar e avaliar a aprendizagem;
- dialogar com AEE, gestão e demais participantes.
O professor regente não deve transferir a responsabilidade pelo ensino ao AEE ou ao profissional de apoio. Ao mesmo tempo, a forma exata de coordenação e registro do PEI depende da regulamentação da rede.
Qual é o papel da coordenação e da gestão?
A colaboração não acontece apenas porque está prevista em um documento. A escola precisa criar condições institucionais para que os profissionais se reúnam, compartilhem informações pertinentes e acompanhem o planejamento.
Coordenação pedagógica e gestão podem:
- organizar o fluxo institucional;
- verificar a regulamentação aplicável;
- definir prazos e responsabilidades;
- garantir tempo e condições para colaboração;
- articular professores e demais profissionais;
- integrar o documento ao projeto político-pedagógico;
- acompanhar implementação e atualização;
- evitar que o plano seja apenas arquivado.
A família deve participar do PEI?
Sim. A legislação garante o envolvimento do estudante e dos familiares responsáveis pelo cuidado cotidiano durante o Estudo de Caso, tanto para contribuir com o histórico de estratégias e necessidades quanto para acompanhar e apoiar a implementação do plano.
A família pode compartilhar informações sobre formas de comunicação, preferências, recursos já utilizados e mudanças observadas. Essa participação não transfere à família a responsabilidade pedagógica da escola.
Questões formais como assinatura, aprovação e prazos precisam ser verificadas na norma da rede. A escola não deve exigir que a família produza o PEI em seu lugar.
O estudante deve participar?
O estudante deve participar no maior grau possível. Isso pode acontecer por fala, escrita, Libras, comunicação aumentativa e alternativa, gestos, escolhas entre opções ou outras formas de expressão.
Interesses, preferências, objetivos e percepção sobre os apoios ajudam a construir um plano mais coerente. O diagnóstico ou a deficiência não devem ser usados para presumir que o estudante não pode participar.
O profissional de apoio pode elaborar o PEI?
O profissional de apoio pode colaborar com observações relacionadas à sua atuação, mas não deve receber sozinho a responsabilidade de elaborar o PEI, definir currículo, planejar o ensino ou avaliar a aprendizagem.
De acordo com o decreto, o profissional de apoio atua em consonância com PAEE e PEI em atividades relacionadas à locomoção, acesso e participação, higiene e alimentação, interação social e comunicação, além da utilização de tecnologias e recursos auxiliares desenvolvidos pelo AEE.
Ele pode informar, por exemplo, quais barreiras observa na participação e como o estudante responde a determinados recursos. Essa contribuição não o transforma em professor regente ou professor do AEE.
Leia também o que faz um profissional de apoio escolar.
Profissionais de saúde e terapeutas podem participar?
Profissionais externos podem fornecer informações pertinentes quando houver necessidade, fundamento adequado e respeito à proteção dos dados. O decreto prevê diálogo com profissionais da rede de proteção social quando necessário ao Estudo de Caso.
Essas informações podem subsidiar o processo, mas não substituem a análise do contexto escolar. Diagnóstico, laudo ou recomendação clínica não determinam sozinhos objetivos curriculares, estratégias pedagógicas e avaliação.
A responsabilidade educacional permanece com a escola. O compartilhamento de dados também deve observar a finalidade, a necessidade e as regras aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados.
Como Estudo de Caso, PAEE e PEI se relacionam?
O PEI não deve surgir de um formulário vazio. A sequência prevista pela legislação começa pelo Estudo de Caso:
- identificar as demandas iniciais;
- realizar o Estudo de Caso;
- analisar barreiras, contexto, potencialidades e apoios;
- elaborar ou atualizar PAEE e PEI;
- implementar estratégias e recursos de forma articulada;
- acompanhar e revisar os documentos.
Veja as diferenças entre Estudo de Caso, PAEE, PEI e PDI e o guia sobre como fazer um Estudo de Caso na Educação Especial.
A rede pode utilizar um documento único?
Sim. A Portaria MEC nº 421/2026 permite que as redes adotem um documento único que contemple as finalidades do PAEE e do PEI, desde que sejam observados os critérios mínimos estabelecidos na norma.
Isso ajuda a explicar por que formulários e fluxos podem variar. Usar um documento único não elimina a necessidade de contemplar atendimento especializado, sala comum, colaboração, objetivos, recursos e acompanhamento.
Com que frequência o PEI deve ser revisado?
A Portaria MEC nº 421/2026 prevê revisão anual de PAEE e PEI para compatibilizá-los com a avaliação contínua do estudante. O acompanhamento, porém, não deve acontecer somente uma vez por ano.
Mudanças relevantes nas barreiras, estratégias, apoios ou participação podem exigir atualização antes do fechamento anual. O decreto caracteriza esses documentos como de atualização contínua.
O que fazer quando alguém da equipe não participa?
A ausência de participação deve ser tratada de maneira institucional. A escola pode:
- registrar a necessidade de colaboração;
- comunicar coordenação ou gestão;
- definir responsabilidades e prazos;
- organizar reuniões e formas viáveis de contribuição;
- registrar decisões e pendências;
- consultar as normas da rede;
- buscar orientação da secretaria ou instância responsável quando necessário.
O objetivo não é expor profissionais ou transformar a primeira dificuldade em conflito jurídico. É garantir que o documento não fique informalmente sob responsabilidade de uma única pessoa.
Matriz de contribuições para o PEI
| Participante | Contribuição possível | O que não deve assumir sozinho |
|---|---|---|
| Professor do AEE | Estudo de Caso, acessibilidade, recursos e organização do atendimento especializado | Toda a escolarização e o currículo da sala comum |
| Professor regente | Currículo, ensino, participação, acompanhamento e avaliação | Decisões sobre recursos especializados sem articulação |
| Coordenação e gestão | Fluxo, responsabilidades, condições de colaboração e acompanhamento | Produção desconectada dos profissionais que atuam com o estudante |
| Estudante | Preferências, interesses, objetivos, experiências e percepção dos apoios | Responsabilidade institucional pelo documento |
| Família | Histórico, estratégias, formas de comunicação e acompanhamento | Responsabilidade pedagógica da escola |
| Profissional de apoio | Observações relacionadas ao suporte, acesso e participação | Currículo, planejamento e avaliação da aprendizagem |
| Profissionais externos | Informações pertinentes dentro de sua área e vínculo | Decisões pedagógicas que pertencem à escola |
A matriz apresenta contribuições possíveis. A distribuição formal precisa seguir a regulamentação e a organização do sistema de ensino.
Erros comuns sobre quem faz o PEI
- delegar todo o documento ao AEE;
- atribuir tudo ao professor regente sem colaboração;
- pedir ao profissional de apoio que produza o plano;
- exigir que a família entregue o documento pronto;
- copiar o PEI de outro estudante;
- elaborar sem Estudo de Caso;
- excluir o estudante das decisões;
- tratar informação clínica como decisão pedagógica;
- criar objetivos sem relação com o currículo;
- arquivar sem implementar;
- não definir responsabilidades;
- deixar de atualizar o documento.
Checklist para organizar a elaboração
- A norma da rede foi consultada?
- O Estudo de Caso foi realizado?
- A coordenação do processo está definida?
- O professor regente participa?
- O AEE participa?
- O estudante foi envolvido?
- A família foi ouvida?
- Barreiras e potencialidades estão registradas?
- Os objetivos se relacionam ao currículo?
- Estratégias e recursos estão definidos?
- As responsabilidades estão claras?
- O profissional de apoio recebeu atribuições compatíveis?
- Existem critérios de acompanhamento?
- A revisão está prevista?
- Os dados pessoais estão protegidos?
Perguntas frequentes
Quem faz o PEI?
A responsabilidade formal depende da norma da rede. O processo deve articular AEE, professor regente, gestão, estudante e família, respeitando as atribuições de cada participante.
O professor do AEE é responsável pelo PEI?
O AEE tem papel central na elaboração dos documentos individualizados, mas o processo não deve ocorrer sem articulação com sala comum, equipe escolar, estudante e família.
O professor regente precisa participar?
Sim. O PEI orienta também o trabalho na sala comum, e o professor regente é responsável pelo ensino, planejamento curricular e avaliação da aprendizagem.
O profissional de apoio pode elaborar o PEI?
Pode colaborar com observações ligadas à sua função, mas não deve elaborar o documento sozinho nem assumir currículo, ensino e avaliação.
A família precisa assinar ou aprovar o PEI?
A família deve participar do processo. Exigências de assinatura, aprovação e procedimentos formais precisam ser verificadas na regulamentação da rede.
O estudante deve participar?
Sim, no maior grau possível e por meio de sua forma de comunicação. Seus interesses, preferências e experiências são relevantes para o planejamento.
Um terapeuta pode fazer o PEI?
Profissionais externos podem fornecer informações pertinentes, mas não substituem a responsabilidade educacional da escola nem o planejamento pedagógico.
A escola pode exigir que a família entregue o PEI?
Não deve transferir à família a responsabilidade pedagógica institucional. A família participa e contribui, mas a organização do documento cabe à escola conforme a norma da rede.
É necessário laudo médico?
Não. A oferta do AEE e a elaboração dos documentos pedagógicos não podem ser condicionadas à apresentação de diagnóstico ou laudo médico.
O PEI precisa partir do Estudo de Caso?
Sim. A legislação determina que o resultado do Estudo de Caso fundamente PAEE e PEI.
PAEE e PEI podem estar no mesmo documento?
Sim. A Portaria MEC nº 421/2026 permite documento único, desde que contemple as finalidades e os critérios mínimos previstos.
Quem implementa as estratégias?
Os profissionais envolvidos implementam as estratégias conforme suas atribuições. O professor continua responsável pelo ensino e o apoio não assume a docência.
Quem acompanha os resultados?
O acompanhamento é colaborativo e envolve a equipe, o estudante e a família. A coordenação do registro deve seguir o fluxo institucional.
Quando o PEI deve ser atualizado?
O acompanhamento é contínuo e a Portaria MEC nº 421/2026 prevê revisão anual, sem impedir atualizações anteriores quando necessárias.
O que fazer quando o professor não participa?
A situação deve ser encaminhada à coordenação ou gestão, com responsabilidades, prazos e pendências registrados conforme as normas da instituição e da rede.
O PEI é uma responsabilidade institucional e colaborativa
A pergunta “quem faz o PEI?” não deve terminar na escolha informal de uma única pessoa. O documento é pedagógico, deriva do Estudo de Caso e orienta ações na sala comum, no AEE e nas atividades colaborativas da escola.
AEE, professor regente, gestão, estudante, família e demais participantes contribuem de acordo com suas atribuições. A definição de autoria e coordenação formal precisa respeitar a regulamentação da rede.
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Referências
- Decreto nº 12.686/2025, em sua redação vigente.
- Decreto nº 12.773/2025.
- Portaria MEC nº 421/2026, em sua redação vigente.
- Lei nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão.